Política de Privacidade — Argila

Versão: 1.0 Última atualização: [DATA DE PUBLICAÇÃO] Controlador: [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], sede em [ENDEREÇO COMPLETO] Encarregado (DPO): [NOME DO DPO] — [dpo@argila.app]

Esta Política descreve como a Argila coleta, utiliza, compartilha, armazena e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Ao usar a Plataforma, você confirma ter lido e compreendido esta Política. Alguns tratamentos descritos aqui dependem ainda de consentimento explícito ou de outras bases legais, detalhadas abaixo.

1. Quem somos

A Argila é um serviço de software como serviço (SaaS) operado pela entidade responsável identificada no topo deste documento.

2. Papéis no tratamento de dados

A Argila atua em dois papéis distintos, dependendo do tipo de dado tratado:

2.1. Controladora

A Argila é controladora dos dados pessoais do Professor — nome, e-mail, credenciais, dados de cobrança, dados de navegação, dias ativos — e define as finalidades e os meios desse tratamento.

2.2. Operadora

A Argila é operadora dos dados pessoais dos Alunos inseridos pelo Professor. Nesse caso:

o Professor é o controlador dos dados dos Alunos, pois é quem decide inserir essas informações e define a finalidade pedagógica do tratamento;
a Argila trata esses dados por conta e ordem do Professor, exclusivamente para executar as funcionalidades contratadas;
cabe ao Professor obter e documentar a base legal adequada para tratamento dos dados dos Alunos, observando os arts. 7º, 11 e 14 da LGPD, incluindo o consentimento específico do responsável legal nos casos de Alunos menores de idade.

3. Dados coletados

3.1. Dados do Professor

Coletados no cadastro, no uso da Plataforma e no checkout:

Identificação: nome completo, e-mail.
Autenticação: senha (armazenada como hash com salting) ou identificador de conta Google (OAuth).
Cobrança: identificador de cliente no Asaas, nome, país, UF, histórico de cobranças, método de pagamento utilizado (PIX ou cartão), status de inadimplência. Dados de cartão de crédito e dados bancários para PIX não são armazenados pela Argila, permanecendo sob custódia do Asaas.
Uso da Plataforma: dias de acesso ("dias ativos"), eventos do funil de checkout, ações administrativas na conta.
Técnicos: endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, idioma, identificadores de sessão.
Aceite legal: versão dos Termos e da Política aceita, data e hora do aceite.

3.2. Dados dos Alunos

Inseridos pelo Professor conforme sua necessidade pedagógica:

nome do Aluno e turma (opcional);
diários de aula e conteúdo trabalhado;
pontuações de compreensão, atenção e engajamento atribuídas pelo Professor;
observações textuais do Professor;
arquivos anexados a diários (PDF, imagens, áudio ou vídeo), limitados a 10 MB por arquivo;
dados derivados calculados pela Plataforma (tendência de atenção, pontuação agregada).

A Argila não solicita dados sensíveis dos Alunos (saúde, religião, origem racial, orientação sexual, dados genéticos ou biométricos). O Professor deve evitar inseri-los e, se absolutamente necessários à atividade pedagógica, somente com base legal adequada e consentimento específico do titular ou responsável.

3.3. Dados gerados por IA

A partir do Conteúdo do Professor, modelos de IA de terceiros geram:

classificação do tipo de aula (teórica, prática, mista);
pontuações sugeridas;
indicadores de atenção;
Relatórios textuais sobre progressão dos Alunos.

Esses dados derivados ficam associados aos Alunos correspondentes e seguem a mesma política de tratamento.

4. Finalidades e bases legais (art. 7º da LGPD)

| Finalidade | Dados envolvidos | Base legal | |---|---|---| | Criar e manter a conta do Professor | Dados do Professor | Execução de contrato (art. 7º, V) | | Processar cobranças e assinaturas | Identificação e cobrança | Execução de contrato (V) e cumprimento de obrigação legal/regulatória (II) | | Prestar funcionalidades pedagógicas (diários, perfis, Relatórios) | Professor e Alunos | Execução do contrato com a Argila (V); legítimo interesse do Professor-controlador (IX) | | Gerar Relatórios e indicadores por IA | Conteúdo do Professor | Execução de contrato (V); operação por conta do Professor-controlador | | Autenticar e proteger a conta | Autenticação, IP, sessão | Legítimo interesse em segurança (IX) | | Medir uso e melhorar o produto | Dias ativos, funil, dados agregados | Legítimo interesse em melhoria (IX) | | Comunicações transacionais | E-mail do Professor | Execução de contrato (V) | | Comunicações de marketing | E-mail do Professor | Consentimento (I), revogável a qualquer tempo | | Cumprir obrigações legais, fiscais e atender autoridades | Dados relacionados | Obrigação legal (II) | | Defender direitos em processo administrativo ou judicial | Dados relacionados | Exercício regular de direitos (VI) |

5. Compartilhamento com terceiros

A Argila compartilha dados com os operadores abaixo, exclusivamente na medida necessária à prestação do serviço:

| Parceiro | Finalidade | Dados compartilhados | País | |---|---|---|---| | Supabase | Banco de dados, storage de arquivos, autenticação | Dados armazenados na Plataforma | EUA (AWS) | | Vercel | Hospedagem e execução de código | Dados em trânsito durante as requisições | EUA | | Anthropic | Processamento por IA | Trechos do Conteúdo do Professor e dos Alunos necessários à geração da resposta | EUA | | Asaas | Processamento de pagamentos | Identificação e cobrança do Professor | Brasil | | Google | Autenticação OAuth (opcional) | Identificador da conta Google e e-mail | EUA | | Autoridades públicas | Cumprimento de ordem judicial ou obrigação legal | Dados solicitados | Brasil |

A Argila não vende dados pessoais e não compartilha dados com terceiros para fins de marketing próprio desses terceiros.

6. Transferência internacional de dados (art. 33 da LGPD)

Parte dos operadores está sediada fora do Brasil, especialmente nos Estados Unidos. A transferência internacional segue as hipóteses autorizadas pelo art. 33 da LGPD, com base em:

execução de contrato com o Professor (art. 33, II);
cláusulas contratuais específicas firmadas com os operadores estrangeiros, exigindo padrão de proteção equivalente ao da LGPD;
compromissos dos provedores de IA de não utilizar os dados para treinamento de seus modelos de base.

7. Crianças e adolescentes (art. 14 da LGPD)

7.1. A Argila não é dirigida diretamente a crianças e adolescentes: a conta é criada por um Professor maior de idade.

7.2. Os Alunos, contudo, podem ser menores de idade. Nesses casos, a base legal do tratamento é de responsabilidade do Professor-controlador, que deverá obter o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal, nos termos do art. 14, §1º da LGPD, ou atuar com outra base legal aplicável previstas em lei.

7.3. A Argila não direciona publicidade a crianças e não coleta dados em excesso além do estritamente pedagógico.

7.4. O responsável legal pelo Aluno menor pode, a qualquer tempo, solicitar ao Professor a revogação do consentimento, a correção ou a exclusão dos dados. A Argila apoia tecnicamente o Professor para atender a essa solicitação quando necessário.

8. Retenção e descarte

8.1. Dados do Professor e dos Alunos são retidos enquanto a conta estiver ativa.

8.2. Rebaixamento para Explorar (downgrade): ao fim efetivo da assinatura cancelada, os Relatórios e Turmas do plano Professor são excluídos permanentemente após 90 (noventa) dias de retenção. Durante esse prazo, a reassinatura preserva o acesso.

8.3. Exclusão de conta: a solicitação de exclusão inicia janela de retenção de 90 (noventa) dias, ao fim da qual a conta e os dados associados são excluídos de forma irreversível dos sistemas da Argila.

8.4. Retenção legal: alguns dados podem ser mantidos por prazos específicos para cumprimento de obrigações legais, como:

registros de acesso a aplicações: 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet;
documentos fiscais e de cobrança: 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária aplicável;
dados necessários à defesa em processo judicial ou administrativo: até o trânsito em julgado da demanda.

8.5. Após esses prazos, os dados são efetivamente eliminados ou anonimizados.

9. Direitos do titular (art. 18 da LGPD)

Os titulares (Professores e Alunos) podem, a qualquer tempo:

confirmar a existência de tratamento;
acessar os dados tratados;
corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
solicitar portabilidade a outro fornecedor;
eliminar dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD;
obter informação sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados;
obter informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
revogar consentimento quando essa for a base legal do tratamento.

Como exercer os direitos

Professor: pode exercer a maior parte dos direitos diretamente pela Plataforma (editar perfil, excluir conta, cancelar assinatura) ou pelo canal `dpo@argila.app`.
Aluno ou responsável legal: deve, em regra, dirigir-se ao Professor-controlador que o cadastrou. A Argila, como operadora, apoia a resposta quando tecnicamente necessário, ou responde diretamente em hipóteses em que a legislação exigir.

Solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias, nos termos do art. 19 da LGPD.

10. Segurança da informação (art. 46 da LGPD)

A Argila adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados, incluindo:

conexão criptografada (TLS/HTTPS) em todas as comunicações;
segregação de acesso por linha de dados por Professor (row-level security) no banco;
armazenamento de senhas por meio de hashes com salting;
buckets privados com URLs assinadas de expiração curta para arquivos;
registros de auditoria em funções sensíveis;
contratação de operadores com postura reconhecida de segurança.

Nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Argila comunicará a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, nos termos do art. 48 da LGPD.

11. Cookies e tecnologias similares

A Plataforma utiliza cookies e tecnologias equivalentes para:

manter a sessão autenticada (cookies estritamente necessários);
lembrar preferências do Professor;
medir uso agregado (analytics de primeira parte, sem fingerprinting ou rastreamento cruzado).

A Argila não utiliza cookies de publicidade de terceiros no MVP. A configuração pode ser ajustada nas preferências do navegador; a recusa de cookies estritamente necessários pode inviabilizar o uso da Plataforma.

12. Comunicações

Transacionais: sempre enviadas (confirmações de pagamento, avisos de inadimplência, atualizações relevantes dos Termos ou desta Política).
Marketing: opcionais, enviadas somente com consentimento prévio; podem ser revogadas a qualquer tempo pelo link de descadastro nos e-mails ou pelo `dpo@argila.app`.

13. Alterações desta Política

A Argila pode atualizar esta Política periodicamente. Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma com antecedência razoável. A versão vigente é sempre identificada pelo número de versão e pela data no topo deste documento.

14. Contato e encarregado (DPO)

Encarregado: [NOME DO DPO]
E-mail: [dpo@argila.app]
Endereço: [ENDEREÇO COMPLETO]

Você também pode registrar reclamações diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — [www.gov.br/anpd](https://www.gov.br/anpd).

Histórico de versões

| Versão | Data | Descrição | |--------|------|-----------| | 1.0 | [DATA] | Versão inicial (MVP) |